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Autoridade Tributária E Aduaneira. Autoridade Tributária e Aduaneira o que é Entenda a sua Importância de forma rápida e segura, todos os esclarecimentos sobre as obrigações tributárias e aduaneiras Permite ainda efectuar a consulta de notificações e documentos no âmbito de Inspeções Tributárias e Aduaneiras, assim como a entrega de documentação solicitada no referido âmbito

Cabe em geral à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativamente aos impostos que lhe incumbe administrar: Assegurar a respetiva liquidação e cobrança; Exercer a ação de inspeção tributária, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais; Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira; Formação; Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira; Plano de Ação AT em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal; Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações.

Autoridade Tributária e Aduaneira o que é Entenda a sua Importância

Exercer a ação de justiça tributária e assegurar a representação da Fazenda Pública junto dos órgãos judiciais; Informar os particulares sobre as respectivas obrigações fiscais e apoiá-los no cumprimento. Sábado, 22 março 2025 Registar-se; Iniciar Sessão Os seus dados pessoais são recolhidos para uso da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no âmbito das suas atribuições, constantes do artigo 2.º, n.º 2, da.

Autoridade Tributária e Aduaneira Recruta Novos Profissionais ONN. Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira Serviços Centrais Unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional: Direções de Finanças Alfândegas Unidades orgânicas desconcentradas de âmbito local: Serviços de Finanças Delegações Aduaneiras. Consulta de informação da Inspeção Tributária

Aos trabalhadores da autoridade tributária e aduaneira FNSTFPS. Permite ainda efectuar a consulta de notificações e documentos no âmbito de Inspeções Tributárias e Aduaneiras, assim como a entrega de documentação solicitada no referido âmbito Exercer a ação de justiça tributária e assegurar a representação da Fazenda Pública junto dos órgãos judiciais; Informar os particulares sobre as respectivas obrigações fiscais e apoiá-los no cumprimento.